A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em Portugal: a discussão sobre a aplicação da fração ideal para a estipulação de taxas condominiais no Brasil

A autora sugere, nesta obra, a necessidade de atualização legal sobre as questões que abrangem os novos modelos de condomínio edilício, de forma a facilitar as relações pessoais, com medidas que distribuam de forma justa as despesas coletivas, sem acarretar enriquecimento injustificado ou prejudicar condôminos de boa-fé. Neste livro, são detalhados o histórico e o conceito de propriedade horizontal, bem como o debate sobre a aplicação atual das regras condominiais no que tange à distribuição de despesas, levando-se em consideração os novos formatos de condomínio edilício e suas decorrentes necessidades, comparando com modelos antigos. É feita uma avaliação sobre a aplicação da lei brasileira vigente quanto a divisões de despesas por fração ideal, tecendo comparações com o aplicado em Portugal. É realizado um comparativo acerca da origem dos conflitos e a forma de solucioná-los, apresentando o tratamento legal da matéria nos dois países, bem como estudo de casos específicos que já figuraram em sede de tribunais brasileiros. A obra traz, ainda, soluções jurídicas e convencionais que se têm dado a conflitos condominiais, mormente no que se refere a edifícios onde se discute a necessidade ou dispensa de o proprietário de unidade de maior dimensão arcar com valor acima do imputado aos demais condôminos. Aborda a polêmica discussão acerca da aplicação ou não da fração ideal para a divisão de despesas de condomínio, relatando como doutrina e jurisprudência já cuidaram do tema. A autora instiga um raciocínio que poderá solucionar os conflitos abordados, cujo desfecho atual divide variadas opiniões, buscando, através da argumentação, propor uma solução a ser defendida diante de tais questionamentos.

© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786525202150

Release date

Ebook: July 5, 2021