A repartição do ônus da prova no processo coletivo: controvérsias nos sistemas probatórios do Brasil e de Portugal José Eustáquio de Melo Júnior
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A Lei 13.146/2015 e a mudança de paradigmas na vida das pessoas com deficiência
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- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
O presente trabalho tem como objetivo analisar as condições de existência das pessoas com deficiência, para as quais, após anos de estigma e exclusão social, foram garantidos direitos indispensáveis a todos. Pretende-se, especialmente, analisar a transição da concepção de pessoa com deficiência, que passou de portador de deficiência, sem aptidão de exercício de qualquer ato da vida civil, a pessoa com deficiência, com garantias de direitos, antes inimagináveis.
© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525297408
Release date
Ebook: July 31, 2023
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