A Magistratura de Paz no Jogo Político da Corte Imperial

A estreia do instituto da Justiça de Paz na cidade do Rio de Janeiro ocorre em um momento singular da construção do Estado nacional brasileiro: a crise do Primeiro Reinado, que culminou na abdicação do imperador, e o período das Regências. Foi nesse rico contexto de debates e embates sociopolíticos que 140 indivíduos das freguesias urbanas da capital do Império foram escolhidos em eleições diretas pelo voto popular. O livro A magistratura de paz no jogo político da Corte imperial traz à tona os meandros dessa experiência no coração do poder. A partir de uma minuciosa pesquisa sobre a trajetória e o perfil desses juízes de paz eleitos, foi possível identificar os alinhamentos e a atuação política desses agentes públicos, especialmente nos anos de 1830, além da construção de uma rede de sociabilidade que os incluía nas mais diversas sociedades do período. Ademais, a obra aborda de maneira esclarecedora e contundente o conflito de interesses em torno de um grupo de magistrados de paz que ocupou cargos estratégicos na Câmara Municipal e atuou no tráfico e/ou comércio de escravos. Para além dessa trajetória de poder local vinculada à ascensão desse grupo de indivíduos à Justiça de Paz da cidade do Rio de Janeiro, o processo eleitoral municipal revelou um instigante campo para o exercício da cidadania, colocando em xeque ideias generalistas que, em grande medida, reduzem as eleições no Brasil Império à corrupção e à fraude. Por fim, o trabalho de Kátia Santana discute o poder de atuação desses magistrados leigos no cotidiano da cidade, considerando a ampliação de seus poderes a partir da criação do Código do Processo Criminal de 1832 e a supressão desses poderes com a reforma do código em 1841. Trata-se, portanto, de uma obra que, ao abordar a história da magistratura leiga e eletiva na capital do Império, nos convida a repensar a dimensão da política municipal do Rio de Janeiro, seus personagens e as especificidades de uma parcela da população apta a votar em um representante local.

© 2025 Editora Appris (Ebook): 9786525073590

Release date

Ebook: April 15, 2025