A boa-fé objetiva como fundamento do controle judicial na recuperação de empresas Daniel da Silva Araujo Cerqueira
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A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira
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1 of 34
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nºs 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho "A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA" decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
© 2021 Almedina Brasil (Ebook): 9786556271712
Release date
Ebook: February 1, 2021
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