Resilição Unilateral dos Contratos Pedro Henrique Barbisan Bertuol
Listen and read
Step into an infinite world of stories
- Read and listen as much as you want
- Over 1 million titles
- Exclusive titles + Storytel Originals
- 7 days free trial, then €9.99/month
- Easy to cancel anytime
A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato
- By
- Publisher
- Series
1 of 12
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
© 2018 Almedina Brasil (Ebook): 9788584933730
Release date
Ebook: May 1, 2018
Others also enjoyed ...
- Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos Rafael Marinangelo
- Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação: nemo tenetur se detegere – no tocante às intervenções corporais Éder Pereira de Assis
- Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos Luiza Lourenço Bianchini
- Contratos coligados, inadimplemento e responsabilidade civil Fernando de Souza Amorim
- Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais Adriano Marteleto Godinho
- O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado Felipe Varela Caon
- Autonomia Privada e Justa Causa na Clausulação Restritiva da Legítima: uma análise da obrigatoriedade da justa causa sob a ótica da liberdade de testar e da solidariedade familiar Elgen Leite de Castro Costa Júnior
- Danos Indiretos e Culpa Grave em Contratos de Construção Luiz Felipe Silveira
- A negativa de atendimento de urgência em contratos de saúde suplementar: desafios para a garantia dos direitos André Luis Pontes Bitencourt
- Fourth Wing (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros
4.7
- Fourth Wing (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros4.8
- A Court of Thorns and Roses (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 1 Sarah J. Maas4.3
- Harry Potter and the Philosopher's Stone J.K. Rowling4.7
- Fourth Wing Rebecca Yarros4.6
- Quicksilver: The Fae & Alchemy Series, Book 1 Callie Hart4.5
- Ruthless Fae [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 2 Susanne Valenti4.4
- The Awakening [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 1 Susanne Valenti3.9
- From Blood and Ash (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.3
- Summary of Atomic Habits by James Clear Best Self Audio4.3
- The Fellowship of the Ring J. R. R. Tolkien4.8
- How to Talk to Anybody About Anything J.H. Marsh3.2
- A Kingdom of Flesh and Fire (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 2 Jennifer L. Armentrout4.5
- House of Earth and Blood (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Crescent City 1 Sarah J. Maas4.4
- A Court of Frost and Starlight [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 3.1 Sarah J. Maas4
This is why you’ll love Storytel
Listen and read without limits
800 000+ stories in 40 languages
Kids Mode (child-safe environment)
Cancel anytime
Unlimited stories, anytime
Unlimited
Listen and read as much as you want
1 account
Unlimited Access
Offline Mode
Kids Mode
Cancel anytime
Useful links
Language and region
English
International
