Adoção à brasileira: um caso de reconhecimento do afeto como valor jurídico

As mudanças ocorridas na sociedade e, principalmente, na família impõem ao mundo jurídico uma mudança de atitude no reconhecimento do afeto como valor jurídico a nortear questões ligadas, em especial, à família e suas novas configurações. A adoção à brasileira como é conhecida a adoção realizada no Brasil de forma irregular, sem o preenchimento dos requisitos legais para a formalização da adoção, já foi uma adoção nula, criminosa e não geradora de efeitos jurídicos, entretanto, essa postura foi se modificando com o reconhecimento da chamada paternidade/maternidade socioafetiva. Os tribunais nacionais, demonstrando uma mudança de concepção acerca das intencionalidades e seu valor jurídico, têm entendido que a adoção à brasileira quando se apresenta com nítida característica de paternidade/maternidade socioafetiva, não é passível de nulidade, anulação ou revogação, concedendo ao filho adotado todos os direitos concedidos ao filho biológico. A autora busca demonstrar a mudança na atitude e configuração da família pós-moderna ligada pelo afeto e, principalmente, os requisitos e condições para a consideração do afeto como valor jurídico através do reconhecimento da validade legal da adoção à brasileira.

© 2020 Editora Dialética (Ebook): 9786558773238

Release date

Ebook: November 26, 2020