Capacidade Contributiva: descompasso entre o princípio e a realidade tributária brasileira

O autor aponta as características da capacidade contributiva, princípio expresso no art. 145, §1º, da CF de 1988, assim como disserta brevemente sobre o histórico do respeito à capacidade econômica do contribuinte, além de delimitá-lo entre o mínimo vital e a vedação do confisco. A partir dos estudos sobre os aspectos da tributação brasileira, verifica-se que a incidência fiscal indireta, principalmente sobre o consumo e a baixa tributação sobre a renda, o patrimônio, em comparação com os países desenvolvidos, mormente integrantes da OCDE, revelam um aprofundamento da desigualdade social em forma de injustiça fiscal. Como forma de instituição de uma tributação isonômica, sustenta-se que o Estado deve reduzir a tributação sobre o consumo, elevando-a sobre a renda e o patrimônio em homenagem à progressividade fiscal. A viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas e a tímida participação do Ministério Público na promoção da justiça fiscal também são temas abordados nessa obra indicada à comunidade acadêmica, aos estudantes e profissionais do Direito Tributário.

© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786558776376

Release date

Ebook: January 5, 2021