Estratégias de Aprendizagem: Metodologias Ativas e a Teoria da Modificabilidade Cognitiva Estrutural (TMCE) e a Bioecológica de Desenvolvimento Humano Patrícia Lessa de Siqueira Hartmann
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Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal n.º 8.429/1992 e as alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.
© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525240138
Release date
Ebook: July 22, 2022
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