Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais: a participação democrática nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal cenário para estabelecer uma resposta hermética, pelo contrário, preocupar-se-á, em face da realidade constatada, em construir reflexões que possam contribuir para fortalecer o ideal de conferir maior participação democrática no diálogo, em juízo, que conduz à construção dos precedentes judiciais de demandas repetitivas no contexto do Estado do Amazonas. Os conflitos sociais que buscam pacificação através de processos repetitivos no Poder Judiciário amazonense revelam, para além de dados frios e estatísticos, vulnerabilidades no corpo social, preocupando-se o estudo, primeiro, com a evidenciação deste cenário e suas singularidades no Amazonas; segundo, a investigação da existência de diálogo havido entre o Poder Judiciário e a população local quando da instrução e julgamento dos IRDRs para a construção do precedente judicial; e, terceiro, a reflexão sobre estratégias de como conferir maior legitimação às teses fixadas através de institutos, já existentes no ordenamento jurídico, que possam aproximar o povo local, que vive a realidade dos conflitos repetitivos, do entendimento judicial.

© 2024 Editora Dialética (Ebook): 9786527058342

Release date

Ebook: December 6, 2024