GOIÂNIA USURPADA: PRÁXIS DA PROPRIEDADE APARENTE CONTRA A GRILAGEM URBANA

O instituto da propriedade aparente foi ardilosamente manipulado nas alienações ilegal e fraudulenta da Praça e do Parque Vaca Brava no setor mais valorizado da capital goiana. O parque e a praça só não ficaram como na ilustração da capa, graças a luta e resistência de pessoas do poder público e da comunidade, conforme Processo 8.676.127/1995 - SEMMA, em que o Município de Goiânia revogou os alvarás de construção ilegalmente concedidos, em 1992, de 12 prédios na cabeceira do córrego Vaca Brava; Processo 8.899.703/1995 - SEMMA, de revogação do alvará de construção de um prédio de 27 andares na praça do Vaca Brava, entre as Avenidas T-5 e T-3; e Processo 8.368.465/1995 - SEMMA, de Termo de Cooperação Técnica firmado com a MB Engenharia e homologado pelo juízo da 2° Vara dos Feitos Municipais, de outorga do terreno dos lotes 10 e 11, com gravame de perpetuidade como área verde, ao lado do Goiânia Shopping, na esquina das Avenidas T-10 e T-3, no Setor Bueno, em Goiânia-GO.

© 2024 Editora Kelps (Ebook): 9786553709256

Release date

Ebook: July 4, 2024