ICMS Sobre a Demanda de Potência de Energia Elétrica

A obra oferece avaliação sobre o fenômeno da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre os valores despendidos por consumidores específicos (grupo A), como contraprestação pela demanda contratada de potência de energia elétrica, notadamente com viés crítico à jurisprudência até então firmada no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre a temática. A análise pretendida intenta exaurir ao máximo o conhecimento dos fenômenos e das prescrições normativas hodiernamente aplicáveis, sem prejuízo da autopoiese do Direito Positivo. Formula-se um convite a um exercício hermenêutico iniciado na construção sistemática das normas jurídicas aplicáveis e em busca pelo conhecimento exauriente do evento sobre o qual é pretendida a imputação normativa, tudo com finalidade precípua de se resguardar o sentido precípuo do direito: a perscrutada justiça por intermédio de sua eficácia.

© 2020 Editora Dialética (Ebook): 9786558773979

Release date

Ebook: October 15, 2020