Internação Compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileira

O livro traz uma pesquisa de mestrado realizada durante os anos de 2013 e 2014, quando o discurso da internação compulsória se fortalecia como forma de conter o crescimento de usuários de drogas nas ruas. A medida por si só soa violenta e desrespeitosa, especialmente sob as perspectiva de defesa e efetivação dos Direitos fundamentais. Sem ter pretensão de esgotar o tema, mas com intuito de pôr luz sobre a complexa e delicada temática, o livro é o resultado de uma reflexão profunda acerca da aplicação da Internação Compulsória sobre usuários compulsivos de substâncias psicotrópicas, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, considerando a política de drogas brasileira, que adotou a perspectiva da saúde coletiva. Utilizam-se os delineamentos teóricos de Michel Foucault e a análise de discurso de tradição francesa para examinar a medida extremada e o discurso que a defende, bem como o papel do Estado em sua aplicação, em detrimento dos direitos fundamentais, especialmente a liberdade e autonomia daqueles para os quais a referida medida se destina.

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525276977

Release date

Ebook: April 18, 2023