Liberdade Religiosa no Ambiente Laboral e seus Desdobramentos na Esfera Jurídica

Este trabalho discute a questão da liberdade religiosa no ambiente laboral relacionando-a ao âmbito jurídico. A partir da questão-problema deste trabalho, traçou-se o seu objetivo: demonstrar a problemática enfrentada por religiosos que assumem os dogmas de seu credo no local de trabalho discutindo o seu desfecho jurídico. Com tal propósito, foi necessário, inicialmente, conhecer as previsões sobre a liberdade religiosa nas constituições brasileiras, a conceituação dos Direitos Fundamentais e como se incidem infrações dessa natureza nas relações laborais. Num segundo momento, o foco foi a discriminação: semântica do termo, formas e momentos de ocorrência (nas fases pré-contratual e contratual) e os efeitos jurídicos da discriminação religiosa no ambiente de trabalho (rescisão por justa causa e indenização por dano moral). Por derradeiro, faz-se a análise jurídica de alguns exemplos dessas incidências contemporâneas no Brasil, decorrentes de guarda do sábado, proselitismo religioso, assédio religioso e atos e cultos no ambiente de trabalho. O trabalho pontuou, de um lado, a licitude do proselitismo religioso como um direito fundamental de expressão do empregado/empregador; de outro, a inconstitucionalidade do assédio moral por motivos religiosos, uma vez que coage e constrange a vítima. No bojo dos direitos fundamentais do homem, está a liberdade religiosa, mas restrita, pois sua plenitude é violadora da liberdade do outro.

© 2025 Editora Dialética (Ebook): 9786527050131

Release date

Ebook: April 29, 2025