O que é fazer a coisa certa no Direito

Nem as coisas têm uma essência e nem as coisas são como eu quero; as coisas tem sentido de "algo" (existem como) porque possuo linguagem. E essa linguagem não é minha; não é privada; ela é pública; é adquirida.

A linguagem vai surgindo na medida em que ela nos faz falta. Vamos apontando o mundo assim como a criança aponta as coisas que ela ainda não sabe dizer. Vejamos a passagem de Vidas Secas, do Graciliano Ramos, em que os filhos de Fabiano chegam à cidade. Lá eles veem tantas coisas e perguntam: quem fez isso? Se foi gente, quem dá nome a tudo isso? Como as coisas têm um nome? Transportemos tudo isso para o direito. E investiguemos as condições e as possibilidades para fazer a coisa certa. E o que é fazer a coisa certa no direito?

Na filosofia moral, há um exemplo famoso chamado "dilema do trem". Você está em um trem e, se continuar nos mesmos trilhos, matará cinco pessoas, mas se puxar uma alavanca mata outra pessoa que está no desvio. Isto é, discute-se a moralidade do assassinato. Michael Sandel utiliza esse exemplo para ilustrar as posturas utilitaristas. A morte de uma pessoa seria preferível à morte de cinco? Contudo, a audiência recua diante da hipótese de ter de fazer um ato (puxar uma alavanca) e, assim, desviar o trem para matar uma pessoa e salvar cinco. Quanto vale uma vida?

Este livro quer mostrar que esse não é um dilema que se coloca para um jurista. Não há essa escolha entre o utilitarismo e dignidade ou entre "decidir por consequências" e "por princípio", numa "luta" entre Bentham e Kant.

O direito tem de poder mais do que isso. O direito tem de chegar antes. Ninguém quer saber se o juiz do caso é consequencialista. O direito democrático não pode depender disso.

Como, então, o direito aponta para a coisa certa? É o que o livro tenta responder.

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786527001799

Release date

Ebook: December 19, 2023