Poder de Polícia: desestatização e desterritorialização

Neste livro, o autor examina o poder de polícia no direito administrativo contemporâneo, abordando a origem histórica do instituto, sua evolução e aplicação atual. Com foco no princípio da proporcionalidade, a obra discute como o poder de polícia deve equilibrar a restrição de direitos individuais para proteger interesses públicos e direitos fundamentais. A pesquisa explora a discricionariedade administrativa, a constitucionalização do direito e a importância da administração consensual, destacando a exigência de transparência e o estímulo à participação cidadã na atividade administrativa. Também são analisados os desafios da delegação do poder de polícia a particulares e a desterritorialização no contexto global, propondo soluções para que as restrições às liberdades ocorram de maneira eficiente, proporcional e compatível com a Constituição e com as demandas do mundo atual. Este livro é uma leitura essencial para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma análise crítica e atual das transformações contemporâneas da atividade ordenadora.

© 2024 Editora Dialética (Ebook): 9786527030911

Release date

Ebook: September 12, 2024