Limites e controle do negociado sobre o legislado em face do princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva: efeitos da Lei nº 13.467, de 2017 Christianne Moreira Moraes Gurgel
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Redes sociais, fake news, política e direito
- Series
1 of 1
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
Esta obra discute a relação entre redes sociais, fake news e o Direito.
A partir da análise da conjuntura política brasileira nos últimos anos, a obra contextualiza o leitor sobre o desafiador enquadramento jurídico do fenômeno das fake news na contemporaneidade.
Além de mapear os projetos de tipificação articulados pelo Congresso Nacional, o livro avança na compreensão da atuação do Supremo Tribunal Federal e nas respostas do Estado brasileiro no âmbito do inquérito das fake news.
Por fim, os autores defendem a necessidade de regulamentação e responsabilização das plataformas digitais e dos usuários sem, contudo, cercear o direito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, sendo também imprescindível a implementação de estratégias de educomunicação para fortalecimento do ambiente democrático nas redes sociais.
© 2025 Almedina Brasil (Ebook): 9788584937851
Release date
Ebook: April 30, 2025
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