Racionalidade do Discurso Legislativo: análise de debates parlamentares à luz do pensamento de Robert Alexy Ian Fernandes de Castilhos
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Seguro Garantia: características e obrigações no contexto dos contratos administrativos
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- Language
- Portuguese
- Format
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Non-fiction
O livro foi baseado na dissertação de mestrado em direito político e econômico com a pretensão de ilustrar características importantes do seguro de garantia, especialmente, nas aplicações relacionadas à administração pública e ao atendimento às expectativas de demonstrar os critérios adotados na apuração dos valores indenizáveis e nas execuções específicas, assim como as diferenças importantes com outras formas de garantias previstas na Lei de Licitações.
© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525285696
Release date
Ebook: May 31, 2023
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