Tributação do Comércio Eletrônico e a Perspectiva da Erosão da Base Fiscal e do Desvio de Resultados Mayara Peres Lima Silva
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Tributação de Dividendos e Política Fiscal
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1 of 27
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.
© 2023 Almedina Brasil (Ebook): 9786556278476
Release date
Ebook: June 1, 2023
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