Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias David Roldan Vilasboas Lama
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Contratos e públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento
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1 de 34
- Idioma
- Português
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Não-ficção
A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que "existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração". Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade. In Apresentação de Carlos Ari Sundfeld.
© 2018 Almedina Brasil (Ebook): 9788584931606
Data de lançamento
Ebook: 1 de janeiro de 2018
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