Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras: Possibilidades constitucionais numa perspectiva da Democracia Participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas Paulo de Tarso Pereira
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Fundamentos do Direito Contratual
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- Português
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Não-ficção
Por que os contratos obrigam? O que diferencia um contrato de um acordo informal? Contratos têm de ser justos? Quem pode contratar? Por que alguns contratos exigem formalidades específicas e outros não? Juízes favorecem contratantes mais ricos? Violar um contrato pode ser a coisa certa a fazer? O Estado pode nos impedir de contratar? Contratos ineficientes devem ser cumpridos? Que fazer diante do silêncio do contrato? Em um texto que combina história e filosofia com um amplo repertório dogmático, Osny da Silva Filho mostra que o moderno direito dos contratos é produto do pensamento dos juristas, e não o contrário. De modo ao mesmo tempo didático e rigoroso, seu livro evidencia que só podemos avançar de maneira consistente sobre questões doutrinárias, teóricas e empíricas se compreendermos os fundamentos do direito contratual.
© 2022 Almedina Brasil (Ebook): 9786556274843
Data de lançamento
Ebook: 10 de março de 2022
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Idioma e região
Português
Brasil
