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Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: A Lei n° 6.766/1979 comentada artigo por artigo com a análise jurídica sobre loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de casas e condomínios de lotes

Name: Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: A Lei n° 6.766/1979 comentada artigo por artigo com a análise jurídica sobre loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de casas e condomínios de lotes
ISBN: 9786527048886

por
- Jamilson Lisboa Sabino
Editora
- Editora Dialética

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Idiomas: Português
Format
Categoria: Não-ficção

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.

Data de lançamento

Ebook: 28 de outubro de 2024