Processo Constitucional Brasileiro: Propostas para a reforma Fábio Lima Quintas
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Processo Constitucional Brasileiro: Propostas para a reforma
- Séries
1 of 25
- Idiomas
- Português
- Format
- Categoria
Não-ficção
O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Espera-se com isso oferecer contribuição abrangente sobre os principais tópicos que devem ser enfrentados na reforma do processo constitucional no Brasil.
© 2022 Almedina Brasil (Ebook): 9786556276571
Data de lançamento
Ebook: 1 de outubro de 2022
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Brasil
