Tutela jurídica do solo: avaliação do Novo Código Florestal: as Áreas de Preservação Permanente APPs e a conservação da qualidade do solo e da água superficial Carlos Alberto Valera
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Responsabilidade civil ambiental: A composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
- por
- Editora
- Idiomas
- Português
- Format
- Categoria
Não-ficção
Esta obra projeta uma leitura acerca das funções da responsabilidade civil como instrumento apto à proteção de danos. Para tanto, transpassa a ideia da função reparatória do instituto jurídico, identi cando-o como instrumento de regulação de comportamento social e, por isso, com o seu reposicionamento à pré-fato danoso.
© 2015 Paco e Littera (Ebook): 9788546201181
Data de lançamento
Ebook: 15 de dezembro de 2015
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Idioma e região
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