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A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato

Series

1 of 12

Idioma
Portugués
Format
Categoría

No ficción

A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

© 2018 Almedina Brasil (eBook ): 9788584933730

Fecha de lanzamiento

eBook : 1 de mayo de 2018

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