A Tutela Coletiva do Meio Ambiente: aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental

Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.

© 2021 Editora Dialética (eBook ): 9786558778615

Fecha de lanzamiento

eBook : 3 de marzo de 2021