A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais: dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidade Antonio Cesar Trindade
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No ficción
Os estudos em homenagem ao eminente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco de Morais, são voltados ao tema da Legística, técnica e arte da Ciência de elaboração legislativa, pela pena de ilustres mestres brasileiros e portugueses. Todos, sem exceção, com renome internacional.In Introdução, de Ives Gandra da Silva Martins
© 2020 Almedina Brasil (eBook ): 9786556270142
Fecha de lanzamiento
eBook : 1 de mayo de 2020
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