20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades: uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19 Renato Faroro Pairol
Descubre un mundo infinito de historias
No ficción
O trabalho de Ana Teresa traz dados concretos que demonstram que a incerteza sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária é uma das consequências da estabilização ineficiente de nossas instituições, especialmente as judiciais e legislativas. Sob outra perspectiva, o estudo também aponta que a baixa qualidade das informações divulgadas ao mercado contribui para a perpetuação da opacidade e insegurança nas relações jurídico-tributárias.
© 2020 Editora Max Limonad (eBook ): 9786588297216
Fecha de lanzamiento
eBook : 17 de diciembre de 2020
Etiquetas
Español
Colombia