No ficción
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que legalizou a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo em nosso ordenamento jurídico. Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
© 2021 Editora Dialética (eBook ): 9786558774761
Fecha de lanzamiento
eBook : 13 de enero de 2021
No ficción
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte – STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que legalizou a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo em nosso ordenamento jurídico. Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
© 2021 Editora Dialética (eBook ): 9786558774761
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eBook : 13 de enero de 2021
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