"Pare, Olhe, Escute!": existe comunidade tradicional no Brasil?

O conflito perpassa a comunidade Porto do Capim, na cidade de João Pessoa, PB, Brasil, ao ocupar uma área por mais de 70 anos e ter que ser realocada para a construção de uma praça de eventos com a justificativa da prefeitura de revitalizar a área das margens do rio Sanhauá, que está invadida. Mas essa não é uma história única, é de todas as comunidades tradicionais. As comunidades tradicionais buscam o reconhecimento como comunidade tradicional para ter o direito de escolher onde viver, de acordo com o que preceitua a Convenção 169 da OIT. Este livro analisa as dimensões jurídico-institucional socioambiental do conflito. Os resultados encontrados mostram que os mapas oficiais não trazem o território da comunidade Porto do Capim e as ruas não são nomeadas. Verificou-se que a comunidade tradicional não degrada o meio ambiente nos mesmos índices da população comum, inclusive isso pode ocorrer por falta de PP. Há legislações que podem ser aplicadas ao dar uma interpretação não restritiva, porém, no Brasil, não há lei específica para definir comunidade tradicional e outros assuntos, como o direito territorial. Existe a necessidade de lei específica para que as comunidades tradicionais não fiquem dependentes da interpretação não restritiva dos operadores do Direito para ter garantido o seu direito de escolha, conforme preceitua a Convenção 169 da OIT.

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786527006794

Fecha de lanzamiento

Ebook: 9 de noviembre de 2023