Tutela jurídica do solo: avaliação do Novo Código Florestal: as Áreas de Preservação Permanente APPs e a conservação da qualidade do solo e da água superficial Carlos Alberto Valera
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Esta obra projeta uma leitura acerca das funções da responsabilidade civil como instrumento apto à proteção de danos. Para tanto, transpassa a ideia da função reparatória do instituto jurídico, identi cando-o como instrumento de regulação de comportamento social e, por isso, com o seu reposicionamento à pré-fato danoso.
© 2015 Paco e Littera (eBook ): 9788546201181
Fecha de lanzamiento
eBook : 15 de diciembre de 2015
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