Escucha y lee

Descubre un mundo infinito de historias

  • Lee y escucha todo lo que quieras
  • Más de 500 000 títulos
  • Títulos exclusivos + Storytel Originals
  • 14 días de prueba gratis, luego $24,900 COP/al mes
  • Cancela cuando quieras
Descarga la app
CO -Device Banner Block 894x1036

Todos são iguais perante a lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais: a ineficácia das leis e das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no Brasil

Idioma
Portugués
Format
Categoría

No ficción

A população em situação de rua, por vezes invisível às políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situação de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a População em Situação de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje não há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente traçaria um panorama da população em situação de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política; os dados coletados durante o processo de políticas públicas (CadÚnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de serviços públicos que alcançam essa população; e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informações sobre esse estrato social heterogêneo.

© 2022 Editora Dialética (eBook ): 9786525218038

Fecha de lanzamiento

eBook : 31 de enero de 2022

Otros también disfrutaron ...

  1. Movimentos Sociais e Conselhos de Políticas Urbanas: Reflexões sobre Participação e Controle Social Olinda Rodrigues Da Silva
  2. Histórias de sucesso: Conselheiras de administração Cecília Rossi
  3. Livro das Noivas Julia Lopes de Almeida
  4. Políticas públicas com cidadania: Participação, gestão social e democracia Fernando Antônio Prado Gimenez
  5. A EPOPEIA DO SUS: Uma conquista civilizatória José Pedro Soares Martins
  6. Meu direito à informação pública: as leis nos países de língua portuguesa Flávio de Lima Queiroz
  7. A justiça como virtude na organização racional da pólis nos diálogos A República e As Leis Handerson Reinaldo Araújo
  8. Contratos & Distratos Luiz Antonio Sgarabotto
  9. Controle do quê e para quem?: Tribunais de Contas, Desenvolvimento e Democracia no Brasil Osmar Parra
  10. Seguro Garantia: características e obrigações no contexto dos contratos administrativos Adilson Neri Pereira
  11. Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais Adriano Marteleto Godinho
  12. Políticas e práticas em educação Alexandre Augusto Cals E Souza
  13. A Valoração das Provas Testemunhal e Documental no Processo do Trabalho: A dificuldade de atingir a verdade na Justiça do Trabalho Gabriel Henrique Santoro
  14. Manual prático de Blindagem Trabalhista®: Para empresários Angélica Ferreira
  15. Literatura, cultura e crítica em periódicos oitocentistas impressos em língua portuguesa Benedita de Cássia Lima Sant'Anna
  16. Direitos individuais trabalhistas e arbitragem Júlia Martins-Costa Hüning
  17. A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo Diego Bianchi de Oliveira
  18. Legítimos Interesses na LGPD - 1ª Ed - 2024: Trajetória, Consolidação e Critérios de Aplicação Rodrigo Dias de Pinho Gomes
  19. Como construir um escritório de advocacia do zero e fazer a roda girar: insights empresariais que não são ensinados nas Faculdades de Direito Leonardo Souza
  20. Acessibilize-se: Pesquisa, Inclusão, Formação, Legislação, Políticas Públicas Francisco Varder Braga Junior
  21. Judicialização da Saúde: impactos legais e orçamentários das decisões judiciais concessivas de medicamentos em Mato Grosso do Sul Ivan Corrêa Leite
  22. Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social: Volume 5 Luciana Fernandes Berlini
  23. Judicialização da Saúde: saúde pública e outras questões Regina Santos Junqueira
  24. O raciocínio jurídico de Neil MacCormick: um estudo comparativo entre Legal Reasoning and Legal Theory e Rhetoric and the Rule of Law Juan Biazevic
  25. Vias de legitimação do ativismo judicial: omissões legislativas, mandado de injunção e diálogos institucionais Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira
  26. Análise da autonomia do direito comercial e suas perspectivas na formação do bacharel em Direito na aplicação das normas em relações empresariais Ana Geórgia Santos Donato Alves
  27. A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro Pollyanna Thays Zanetti
  28. Deveres do Juiz no Devido Processo Legal Gildo Faustino da Silva Nascimento
  29. O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil Eduardo Tomasevicius Filho
  30. Responsabilidade civil e novas tecnologias Adriano Marteleto Godinho
  31. O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado Felipe Varela Caon
  32. Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020): judicialização e solução consensual Eliane Pires Araújo
  33. Estudos de Direito Econômico-Tributário André Elali
  34. Publicidade enganosa e abusiva: doutrina e jurisprudência Egle Cecconi B. R. Paschoal
  35. Prova Técnica Simplificada e Justiça: abordagens à luz do princípio da eficiência no Código de Processo Civil Miguel Ferreira Palacios
  36. Gerenciamento Jurídico Proativo: transformando o Modelo de Gestão das Empresas Eduardo Gasparoto
  37. Legislação e jurisdição aplicáveis aos contratos internacionais de trabalho Roberto Pellini Junior
  38. O direito financeiro dos gastos tributários: planejamento, governança e controle Ricardo Alessandro Castagna
  39. Desafios do Direito à Saúde Cesar Riboli
  40. Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Tributário Régis Fernando de Ribeiro Braga
  41. O Exercício do Direito de Arrependimento do Consumidor nos Contratos à Distância Alexandre Augusto de Oliveira Lopes
  42. O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo: uma análise constitucional acerca da possibilidade da relativização da legítima Eduarda Schilling Lanfredi