20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades: uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19

O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constituição Federal de 1988 que engessou muito o orçamento público, dificultando e até mesmo inviabilizando a gestão pública. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destinação dos recursos da Cide-combustíveis e fazer uma reflexão de quão o tema é atual e importante frente à necessidade de uma reforma tributária no país e do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019), onde se dê maior flexibilidade orçamentária e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na definição e execução das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.

© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786559560684

Release date

Ebook: March 11, 2021