A Tokenização da Arte Visual e o Direito Autoral: o Copyright by Design e a definição das premissas mínimas de governança para viabilizar o NFT – Non Fungible Token como instrumento de negociação de obras de arte Fernanda Borghetti Cantali
Listen and read
Step into an infinite world of stories
- Read and listen as much as you want
- Over 1 million titles
- Exclusive titles + Storytel Originals
- 7 days free trial, then €9.99/month
- Easy to cancel anytime
Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019
- By
- Publisher
- Series
1 of 12
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
© 2020 Almedina Brasil (Ebook): 9786556270326
Release date
Ebook: June 1, 2020
Others also enjoyed ...
- Plano de Recuperação Judicial Cinira Gomes Lima Melo
- Democracia no SUS: a participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pelas Organizações Sociais - OS Bruno Chancharulo de Barros
- A conta vinculada nos contratos de terceirização: uma análise custo-benefício da utilização do instrumento pela Administração Pública Lorena Lopes Freire Mendes
- Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva: principais práticas abusivas e reajustes arbitrários Joseane Suzart Lopes da Silva
- Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020): judicialização e solução consensual Eliane Pires Araújo
- Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 4 André Luís Vieira Elói Paulo
- Autodeterminação dos Povos e Direito das Minorias: A Questão Curda Priscila Caneparo dos Anjos
- Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimental: má-fé, excesso de linguagem, descumprimento de comandos judiciais e suas consequências Hugo Barbosa Torquato Ferreira
- O Poder Legislativo Municipal como vetor de inclusão das pessoas com deficiência Manoel Losila
- Fourth Wing (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros
4.7
- Fourth Wing (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros4.8
- A Court of Thorns and Roses (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 1 Sarah J. Maas4.3
- Harry Potter and the Philosopher's Stone J.K. Rowling4.7
- Fourth Wing Rebecca Yarros4.6
- Quicksilver: The Fae & Alchemy Series, Book 1 Callie Hart4.5
- Ruthless Fae [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 2 Susanne Valenti4.4
- From Blood and Ash (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.3
- The Awakening [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 1 Susanne Valenti3.9
- From Blood and Ash (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.4
- Summary of Atomic Habits by James Clear Best Self Audio4.3
- How to Talk to Anybody About Anything J.H. Marsh3.2
- The Fellowship of the Ring J. R. R. Tolkien4.8
- The Reckoning (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 3 Susanne Valenti4.4
- A Court of Frost and Starlight [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 3.1 Sarah J. Maas4
This is why you’ll love Storytel
Listen and read without limits
800 000+ stories in 40 languages
Kids Mode (child-safe environment)
Cancel anytime
Unlimited stories, anytime
Unlimited
Listen and read as much as you want
1 account
Unlimited Access
Offline Mode
Kids Mode
Cancel anytime
Useful links
Language and region
English
International
