Crucifixos em repartições públicas: os limites da garantia de liberdade religiosa no Estado laico brasileiro

Atualmente, muito se tem discutido quanto à liberdade religiosa e ao Estado laico no país. Historicamente os componentes do Estado não se posicionam a este respeito, entretanto, o atual governo federal (2019-2022), em diversos âmbitos, tem manifestado posicionamentos que aparentemente interferem diretamente nessa discussão. O tema da Religiosidade, nas últimas décadas, aparentava estar em constante evolução, partindo da premissa de ser um argumento já bem articulado no meio social. A obra "Crucifixos em repartições Públicas: os limites da garantia de liberdade religiosa no Estado laico brasileiro" tem como objetivo verificar se os símbolos religiosos, mais notadamente os crucifixos utilizados em repartições públicas, interferem na liberdade religiosa, causando o desrespeito ao Estado laico. Com isso, analisou-se a influência do catolicismo na cultura brasileira, a forma que se deu a separação do Estado e da Igreja e se essa ruptura se concretizou de forma eficaz. Na produção foram examinados os conceitos fundamentais das expressões de laicidade, laicismo, secularização e liberdade religiosa, bem como a evolução da garantia à liberdade religiosa e do princípio do Estado laico no ordenamento jurídico brasileiro. Do mesmo modo, foi apreciada a concepção do símbolo religioso, tal como do crucifixo, e o que ele representa para um crente da igreja católica. Com a finalidade de ilustrar as controvérsias, foram expostos casos polêmicos acerca do assunto, em que foram explanados os argumentos prós e contra a presença dos símbolos religiosos em departamento público, e como é abarcada tal percepção no Estado Democrático de Direito Brasileiro perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diante disso, foi possível analisar e constatar se de fato há ou não a violação ao princípio constitucional da liberdade de qualquer culto, tal como o do Estado laico.

© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786559568710

Release date

Ebook: April 26, 2021