Religião e Direito: Testemunhas de Jeová e a questão da transfusão de sangue Bianca Vallory Limonge Ramos
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Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa
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- Portuguese
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Non-fiction
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786558779193
Release date
Ebook: March 1, 2021
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