Direito Financeiro e Tributário

Na parte I desta obra são abordados, de forma pioneira e de maneira didática, simples e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.

Na parte II, promove-se o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários.

Em linguagem simples e objetiva, privilegia-se o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral.

Nesta 34ª edição, o autor promove comentários críticos sobre: a) Lei Complementar nº 135/2024, que instituiu a contenção de gastos; b) Lei Complementar nº 210/2024, que dispôs sobre proposição e execução de emendas parlamentares; e c) Lei Complementar nº 214/2025, que aprovou o regulamento do IBS/CBS/IS.

© 2025 Editora Dialética (Ebook): 9786527051107

Release date

Ebook: April 30, 2025