Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação: nemo tenetur se detegere – no tocante às intervenções corporais Éder Pereira de Assis
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O negociado sobre o legislado e a reforma trabalhista: o impacto sobre o princípio da norma mais favorável
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- Portuguese
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Non-fiction
Busca-se analisar o mandamento da norma mais favorável ao trabalhador, que exsurge, fundamentalmente, em caso de conflito normativo. Para esse fim, discute-se sua natureza e gênese como princípio, os impactos sofridos pela reforma trabalhista e pela fixação do Tema 1.046 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.
© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525278070
Release date
Ebook: April 10, 2023
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