O descumprimento do mandamento constitucional ao Poder Legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia

A democracia é construída diariamente e com a participação de todos. Nossa Constituição Federal de 1988 é reflexo disso, quando nos garante uma gama de direitos fundamentais, assim como quando prevê a possibilidade de alterações, por compreender que a sociedade evolui.

No mesmo sentido, existem alguns direitos previstos constitucionalmente que o constituinte originário atribui ao legislador a sua regulamentação para o efetivo exercício do direito. Todavia, mesmo após tantos anos da promulgação da referida Carta Magna, muitos desses direitos ainda se encontram pendentes de regulamentação, limitando o pleno exercício. Quais motivos justificariam esse cenário? Quais as consequências dessa inércia legislativa no campo democrático?

Esta obra busca compreender essa conjuntura, com uma análise da atuação do Poder Legislativo, seus desdobramentos, a relação com os outros Poderes e as consequências para a democracia.

© 2024 Editora Dialética (Ebook): 9786527012092

Release date

Ebook: March 19, 2024