Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil: uma proposta de releitura do instituto da inconstitucionalidade progressiva Davi Marques da Silva
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Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
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- Publisher
- Duration
- 10H 51min
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.
© 2022 Editora Dialética (Audiobook): 9786525250991
© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525250984
Release date
Audiobook: October 5, 2022
Ebook: August 29, 2022
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