Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários Judith Martins-Costa
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Transação Tributária Federal: análise de impacto legislativo da Lei n. 13.988/2020
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- Portuguese
- Format
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Non-fiction
As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário.
Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal.
O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso.
A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.
© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525257860
Release date
Ebook: October 14, 2022
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