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Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial

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Idiomas
Português
Format
Categoria

Não-ficção

Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise, a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial, este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva histórica, são investigadas as origens das lacunas legislativas na regulação da matéria. Pelo ângulo interno dos contratos sinalagmáticos, analisa-se a classificação do crédito decorrente destes contratos na recuperação judicial. Pelo ângulo ampliado do concurso de credores, são traçados limites ao exercício de determinadas posições jurídicas pelo credor individual e em vista de um equilíbrio entre a tutela do crédito e a preservação da empresa viável.

© 2022 Almedina Brasil (Ebook): 9786556276168

Data de lançamento

Ebook: 1 de agosto de 2022

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