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Anotações sobre o processo administrativo tributário fiscal com ênfase na legislação de Rondônia

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Idioma
Portugués
Format
Categoría

No ficción

A carência de estudos empíricos não é exclusiva do campo tributário, a pesquisa em direito no Brasil está tradicionalmente centrada no estudo do dever ser, atribuindo a outras ciências sociais aplicadas a missão em trazer resultados sobre o funcionamento de nossas instituições.

A maior ousadia desta obra foi trazer dados empíricos que comprovam o grau de insegurança jurídica existente na relação jurídico-tributária.

Ao apresentar um diagnóstico atual do contencioso tributário rondoniense, o presente trabalho pretende contribuir para o debate sobre pesquisa empírica no Direito processual tributário.

© 2023 Editora Dialética (eBook ): 9786525284729

Fecha de lanzamiento

eBook : 31 de mayo de 2023

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