Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação: nemo tenetur se detegere – no tocante às intervenções corporais Éder Pereira de Assis
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Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral: 4ª Edição - Revista e Atualizada
- Por
- Editorial
- Series
1 of 11
- Idioma
- Portugués
- Format
- Categoría
No ficción
Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral. A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. Além disso, são analisados todos os elementos, necessários para a sua existência, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necessários para a validade da convenção. Na sequência, vê-se de que forma uma convenção de arbitragem incompleta ou contraditória pode comprometer a arbitragem e de que forma trais situações podem ser evitadas. Por fim, a aplicabilidade da arbitragem é analisada à luz de cada ramo de direito material.
© 2022 Almedina Brasil (eBook ): 9786556274508
Fecha de lanzamiento
eBook : 1 de febrero de 2022
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