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Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense

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Language
Portuguese
Format
Category

Non-fiction

Esta obra apresenta um panorama das legislações do Estado de Mato Grosso do Sul que versam sobre Execução Penal e também apresenta uma seleção de decisões dos juízes de 1º grau e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que são favoráveis aos custodiados. O livro também comenta sobre Leis, Resoluções, Portarias e Decretos Federais que regulamentam o Sistema Prisional em âmbito nacional e que possuem impacto direto no cumprimento da pena dos reclusos no Estado de Mato Grosso do Sul. A obra é voltada ao meio jurídico, bem como para toda a população carcerária do Estado e seus familiares. Com leitura de fácil compreensão, o livro busca comentar a legislação estadual sob a ótica defensiva e possui como finalidade a facilitação da ressocialização da pessoa presa.

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786527008088

Release date

Ebook: October 18, 2023

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