Autonomia Privada e Justa Causa na Clausulação Restritiva da Legítima: uma análise da obrigatoriedade da justa causa sob a ótica da liberdade de testar e da solidariedade familiar Elgen Leite de Castro Costa Júnior
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O descumprimento dos preceitos legais na área da saúde em relação às pessoas com deficiência
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- Portuguese
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Non-fiction
A obra O descumprimento dos preceitos legais na área da saúde em relação às pessoas com deficiência, por Orlando Narvaes de Campos, aborda a questão da saúde para pessoas com deficiência e seus direitos legais. Sendo estruturado em quatro capítulos, o livro aborda uma análise histórica, questões legais sobre os direitos sociais, políticas públicas e inclusão de pessoas com deficiência, assim como o descumprimento desses direitos. Através dessa obra o autor busca elucidar essa dura realidade ao leitor.
© 2022 Paco e Littera (Ebook): 9786558406792
Release date
Ebook: September 28, 2022
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