Liberdade de imprensa e tutela inibitória

Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relacionadas à privacidade dos indivíduos, direito inviolável de acordo com texto constitucional. O que chama atenção, em verdade, é a forma por meio da qual se resolve um conflito no qual dois direitos igualmente fundamentais se opõem. Este livro, assim, explora essas questões de forma didática e atualizada, examinando os limites tanto da liberdade de imprensa quanto da privacidade. No que se refere à tutela ressarcitória, o livro realiza exame crítico, sobretudo quanto à sua insuficiência diante de eventuais abusos da imprensa. A questão passa a complexificar-se, todavia, quando se fala em tutela preventiva da privacidade em casos envolvendo matéria jornalística. Isso porque, o controle prévio de notícias a serem veiculadas na imprensa, por parte do Poder Judiciário, pode flertar com a censura, vedada pela Constituição Federal. A tutela inibitória é instrumento processual preventivo, que pode ser utilizado para tutelar a privacidade, de matriz constitucional. O desafio reside na compatibilização entre ambas, a fim de garantir a eficácia da tutela inibitória sem comprometer os direitos fundamentais. Por fim, por meio da análise de casos, serão extraídos, indutivamente, critérios concretos para a ponderação entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. O livro oferece uma compreensão aprofundada desses temas.

© 2024 Almedina Brasil (Ebook): 9788584937172

Data de lançamento

Ebook: 1 de maio de 2024