Sub-rogação nos contratos de seguro:: o termo inicial do prazo de prescrição Gustavo de Medeiros Melo
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A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário
- Por
- Editor
- Idioma
- Portugués
- Formato
- Categoría
No ficción
Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.
© 2020 Editora Appris (Ebook): 9788547343835
Fecha de lanzamiento
Ebook: 5 de agosto de 2020
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