A função integrativa da boa-fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no direito contratual brasileiro Leonardo Bocchi
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Contratos e públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento
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1 of 34
- Language
- Portuguese
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Non-fiction
A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que "existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração". Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade. In Apresentação de Carlos Ari Sundfeld.
© 2018 Almedina Brasil (Ebook): 9788584931606
Release date
Ebook: January 1, 2018
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